27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MED-RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802211-10.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: K.

D.

A.

B.

RESPONSÁVEL: GISLAINE APARECIDA DE ANDRADE BARBOSA REQUERIDO: MED-RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA a) Deixo de aplicar a penalidade a que se refere o art. 334, §8º, do CPC, uma vez que a parte ré não foi citada com a antecedência mínima à prática do ato exigida pela lei processual (vinte dias).

Com efeito, a certidão de id. 149628610 aponta que a ré foi citada em 18/04/2024, ao passo que a audiência de conciliação se deu onze dias depois, em 29/04/2024 (id. 115339825). b) Diante da certidão cartorária que aponta o decurso do prazo para apresentação de contestação (ids. 149628610 e 168870697), DECRETOa revelia da parte ré.

Contudo, no caso em comento, não incidirão seus efeitos materiais, ante à presença de direitos indisponíveis, na forma do art. 344, II, do CPC. c) Nos moldes do art. 348 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, especifique as provas que pretende produzir.

BELFORD ROXO, 21 de março de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:04

Decretada a revelia
29/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:34

Juntada de citação
22/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MED-RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:36

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/04/2024 18:36

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA DE ANDRADE BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de KAUA DE ANDRADE BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:00

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/02/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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