31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:38

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
20/04/2025 07:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 07:53

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 07:53

Recebidos os autos
20/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
20/04/2025 07:51

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/04/2025 07:51

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804604-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/03/2025 11:13

Juntada de ata da audiência
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:33

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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