TJRJ - 0053527-98.2010.8.19.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEXCO S A

CNPJ: 97.837.181/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA

MARIA THEREZA VELOSO

SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA

ESPOLIO DE SEBASTIAO VELOSO REP/P/S/INV SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IRUNDY LAROCCA QUINTO

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:07

    Remessa

  • 26/06/2025 00:05

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0053527-98.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0053527-98.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01012683 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIAO VELOSO REP/P/S/INV SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA APELANTE: SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: MARIA THEREZA VELOSO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ-033844 APELADO: DEXCO S A ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM ULRICH OAB/RJ-239131 Relator: DES.

    ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    PARTE AUTORA ALEGA QUE O REVESTIMENTO DE CERÂMICA ADQUIRIDO JUNTO À RÉ APRESENTOU DIVERSAS MANCHAS, SENDO NECESSÁRIA A TROCA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MOSTRA EQUIVOCADA.

    RESTOU INCONTROVERSA A ALEGAÇÃO DE MANCHAS NO PRODUTO.

    APLICAÇÃO DO ART. 18, CAPUT, DO CDC.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    ART. 14 DO CDC.

    TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    RECOMPOSIÇÃO DO DANO MATERIAL COM O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, ABATIDOS OS VALORES ARCADOS PELA RÉ, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.

    PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PARTE AUTORA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DAS PEÇAS DEFEITUOSAS, ABATIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE ARCADOS PELA RÉ, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.

    SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO SER OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AOS AUTORES.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Omissão no que se refere aos termos para aplicação de correção monetária e juros.

    ACOLHIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fixar a incidência dos juros de mora em 1% ao mês a contar da data da citação, conforme artigo 405 do Código Civil, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando devem ser computados com base na SELIC, sendo deduzido, a partir da mesma data, o índice de atualização monetária, que deverá ser o IPCA, na forma prevista pelo parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2025 09:30

    Documento

  • 29/05/2025 18:37

    Conclusão

  • 29/05/2025 13:31

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 07/05/2025 00:05

    Publicação

  • 06/05/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 134.

    APELAÇÃO 0053527-98.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0053527-98.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01012683 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIAO VELOSO REP/P/S/INV SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA APELANTE: SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: MARIA THEREZA VELOSO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ-033844 APELADO: DEXCO S A ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM ULRICH OAB/RJ-239131 Relator: DES.

    ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES

  • 30/04/2025 18:46

    Inclusão em pauta

  • 28/04/2025 16:12

    Pauta

  • 28/04/2025 14:54

    Conclusão

  • 14/04/2025 00:05

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0053527-98.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0053527-98.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01012683 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIAO VELOSO REP/P/S/INV SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA APELANTE: SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: MARIA THEREZA VELOSO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ-033844 APELADO: DEXCO S A ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM ULRICH OAB/RJ-239131 Relator: DES.

    ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Diga a parte embargada. (7)

  • 09/04/2025 15:42

    Mero expediente

  • 08/04/2025 18:17

    Conclusão

  • 08/04/2025 18:16

    Documento

  • 26/03/2025 00:05

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0053527-98.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0053527-98.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01012683 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIAO VELOSO REP/P/S/INV SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA APELANTE: SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA APELANTE: MARIA THEREZA VELOSO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ-033844 APELADO: DEXCO S A ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM ULRICH OAB/RJ-239131 Relator: DES.

    ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    PARTE AUTORA ALEGA QUE O REVESTIMENTO DE CERÂMICA ADQUIRIDO JUNTO À RÉ APRESENTOU DIVERSAS MANCHAS, SENDO NECESSÁRIA A TROCA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MOSTRA EQUIVOCADA.

    RESTOU INCONTROVERSA A ALEGAÇÃO DE MANCHAS NO PRODUTO.

    APLICAÇÃO DO ART. 18, CAPUT, DO CDC.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    ART. 14 DO CDC.

    TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    RECOMPOSIÇÃO DO DANO MATERIAL COM O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, ABATIDOS OS VALORES ARCADOS PELA RÉ, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.

    PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PARTE AUTORA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DAS PEÇAS DEFEITUOSAS, ABATIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE ARCADOS PELA RÉ, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.

    SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO SER OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AOS AUTORES.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/03/2025 12:05

    Documento

  • 20/03/2025 19:56

    Conclusão

  • 20/03/2025 13:31

    Provimento em Parte

  • 26/02/2025 00:05

    Publicação

  • 24/02/2025 15:32

    Inclusão em pauta

  • 04/02/2025 16:50

    Pedido de inclusão

  • 10/01/2025 12:48

    Conclusão

  • 08/01/2025 16:56

    Remessa

  • 08/01/2025 16:55

    Recebimento

  • 17/11/2024 19:18

    Mero expediente

  • 08/11/2024 00:07

    Publicação

  • 07/11/2024 14:47

    Conclusão

  • 06/11/2024 16:49

    Confirmada

  • 06/11/2024 15:25

    Mero expediente

  • 06/11/2024 11:11

    Conclusão

  • 06/11/2024 11:00

    Distribuição

  • 05/11/2024 17:32

    Remessa

  • 05/11/2024 17:26

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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