29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 14:31

Recebidos os autos
14/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:22

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
17/06/2025 12:22

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801363-92.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Isso porque não restaram demonstrados descontos atuais, sendo o último demonstrado referente ao mês de janeiro de 2025.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801363-92.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos do art.300,caputdo NCPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro, por ora e tão somente pela análise da inicial, os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

O parágrafo 2º do referido dispositivo legal autoriza o magistrado a conceder a providência de urgência requerida pela parte após justificação prévia do réu.

Assim,intime-sea parte ré para que se manifeste, em48horas, sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

BARRA DO PIRAÍ, 11 de março de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
07/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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