03/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:01

Transitado em Julgado em 25/06/2025
20/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE BRUNO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu ao ato designado, configurando a revelia.

Esclareço que a juntada da contestação não afasta a revelia ocasionada pela ausência na audiência.

Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos ( artigo 20 da Lei 9.099/95).

Cumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, a autor, destinatário final.

Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do referido Diploma Legal e demais dispositivos pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora.

De fato, o autor, comprou pacotes de viagem junto à ré, mas a viagem foi cancelada e não houve a restituição do valor pago, apesar da reclamação administrativa.

Entendo pois que devidos os danos materiais pretendidos no valor de R$ 6.385,20, mas na forma simples.

Com base no acima exposto, entendo ainda justo fixar os danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Diante do exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 3.000,00 (Três mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta devidamente acrescida com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária, conforme art. 389, parágrafo único do CC.

Condeno ainda a ré a pagar danos materiais no valor de R$ 6.385,20, com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária a contar do desembolso.

Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 07:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 06:08

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:01

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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