10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de YAN NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:18

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de YAN NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0801095-35.2025.8.19.0007 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO S.A.

Para se dar efeito infringente a um embargos de declaração é necessário, alternativamente: 1-ou se reconhecer que o fundamento da decisão consiste premissa equivocada; 2- ou reconhecer que, sanada a contradição, obscuridade ou omissão, a modificação do julgado erige como consequência lógica e necessária.

Essa assertiva ganha maior obviedade quando se sabe que não está o Magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, nem lhe é obrigado a ater-se especificamente a cada fundamento indicado por elas, e tampouco, por redundância, a responder um a um todos os seus argumentos ou fazer referência a todos os dispositivos normativos citados, desde que, por obviedade, um só fundamento baste para espancar a prosperidade de toda a pretensão posta à sua apreciação.

Neste sentido a Súmula 52 TJRJ: SÚMULA Nº 52 TJ/RJ "Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Concessa vênia aos argumentos do Embargante, trata-se estritamente da hipótese dos autos, levando-se em conta que os fundamentos encartados na decisão embargada são suficientes para a resolução dos pontos controvertidos do recurso, e eventuais omissões, por não terem sido constatadas, prejudicam a possibilidade da concessão de qualquer efeito integratório ou infringente.

Ante o exposto, porque ausentes os vícios preceituados pelo art. 1.022 do novo CPC, rejeito os embargos de declaração.

Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:39

Juntada de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:13

Juntada de petição
11/08/2025 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801095-35.2025.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO S.A.

O prazo de pagamento voluntário se esgotou em 11/06/2025, id.211051225, indefiro.

Diante da falta de comprovante de pagamento nos autos, defiro a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD.

Voltem conclusos em 5 dias para a juntada do resultado.

Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD como Termo de Penhora.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/8672-47 Data/hora do Protocolamento: 05 AGO 2025 11:58 Número do Processo: 0801095-35.2025.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX (protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/ExecutadoValor a BloquearBloquear Conta-Salário ? | CLARO S.A.40.***.***/0062-69 | R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) | Não | BARRA MANSA, 5 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
05/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:45

Juntada de petição
27/07/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801095-35.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A. 1) Anote-se no sistema sobre o início da fase executiva/ evolução da classe processual. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id.195554831, sob pena de penhora online.

BARRA MANSA, 14 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 28/05/2025
26/05/2025 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de YAN NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:40

Juntada de petição
12/05/2025 16:29

Juntada de petição
11/05/2025 01:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0801095-35.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

Determino que a ré junto histórico de funcionamento da linha, do período de 12/02/2025 até 28/02/2025.

Prazo dez dias.

P.I.

BARRA MANSA, 5 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
05/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de YAN NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 23:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 09:33

Recebidos os autos
26/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
24/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:20

Juntada de petição
13/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/02/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 00:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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