12/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ALICE SOARES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0873548-66.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE SOARES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Considerando o entendimento recentemente disseminado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414 STJ), que modificou a forma com que se compreende a metodologia de cobrança por consumo mínimo multiplicado pelo número de economias abastecidas por hidrômetro único, suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Determino à parte ré que apresente o registro histórico de medições na unidade consumidora, relativa ao período questionado nos autos.

Indefiro a produção das demais provas requeridas, por serem desinfluentes à solução do impasse.

Ciência aos interessados, outrossim, sobre o teor do mandado de verificação Id 203181872.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
31/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ALICE SOARES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
06/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:51

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 15:17

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0873548-66.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE SOARES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
11/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:47

Outras Decisões
11/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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