09/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Mandado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo:0808108-81.2023.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PEREIRA DE ALMEIDA ADMINISTRADOR: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.

MARICÁ, 29 de agosto de 2025.

LARYSSA AMARAL VALE
29/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808108-81.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PEREIRA DE ALMEIDA ADMINISTRADOR: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

Considerando que a ação envolve controvérsia decorrente da lei de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, da mencionada lei, em favor do consumidor, já que reconhecidas a verossimilhança das suas alegações e a sua hipossuficiência técnica, para que a ré comprove que a conta vencida em 10/07/2023, no valor de R$ 4.910,90, se referia a serviços efetivamente prestados no imóvel descrito na inicial.

Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, faculto à ré, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre outras provas que pretenda produzir.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
12/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808108-81.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PEREIRA DE ALMEIDA ADMINISTRADOR: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
13/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 07:02

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 13:24

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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