23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de TADEU ARSENIO DA SILVA CRUZ em 28/04/2025 23:59.
30/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800731-06.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A 1.

DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se. 2.

Trata-se de demanda ajuizada por AMELIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A., visando a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire a negativação de seu nome dos órgãos restritivos de crédito, bem como cancele todas as cobranças impugnadas.

Pois bem.

Para a concessão da tutela provisória, notadamente inaudita altera parte, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, nos termos preceituados pelo art. 300 do CPC.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, a tutela requerida não deve ser deferida, uma vez que pode causar prejuízo na manutenção do princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes e do contraditório, nesse feito.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a tutela provisória, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.

No caso em apreço, em análise perfunctória, não verifico a existência de elementos suficientes quanto à verossimilhança das alegações do autor, uma vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes.

Assim, é necessário aprofundar o debate, sob o crivo do contraditório.

INDEFIRO, pois, a tutela provisória pleiteada. 3. À luz do disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE a autora para comprove a prévia tentativa de solução administrativa da demanda em plataformas como o consumidor.gov (www.consumidor.gov.br), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. 4.

No mesmo prazo, deverá a autora apresentar a última fatura de energia elétrica em seu nome, a fim de comprovar seu endereço. 5.

Intime-se o patrono da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova procuração, devidamente assinada e com menção expressa ao número do presente feito, dada a impossibilidade de aferição de autenticidade do instrumento procuratório constante dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Substituto
26/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A - CNPJ: 93.***.***/0001-72 (RÉU).
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815874-96.2024.8.19.0211

Evandro Martins Feliciano

Jocar Pecas e Acessorios para Veiculos L...

Advogado: Tania Mara Moreira Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0938373-67.2023.8.19.0001

Jose Carlos da Silva

3. Curadoria Especial da Capital ( 4 )

Advogado: Roberto de Souza Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0806418-18.2025.8.19.0202

Zuleide Maria Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800007-56.2024.8.19.0084

Daniele Gomes Marinho de Lima

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0002047-65.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jose Severino da Silva

Advogado: Karen Rosa de Oliveira Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 00:00

Exibir Processo