14/08/2025 13:27

Remessa
13/08/2025 17:02

Juntada de petição
12/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:26

Juntada de petição
28/05/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:38

Juntada de documento
16/04/2025 21:29

Juntada de petição
16/04/2025 21:04

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e o recorrente isento do recolhimento das custas.

Ao apelado.
21/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:12

Juntada de petição
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 12:17

Conclusão
21/10/2024 15:30

Juntada de petição
07/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:00

Juntada de petição
19/09/2024 11:25

Juntada de petição
18/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 18:48

Conclusão
13/05/2024 12:18

Expedição de documento
27/04/2024 11:39

Juntada de petição
19/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:52

Conclusão
19/03/2024 16:23

Juntada de petição
27/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:54

Juntada de petição
26/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:24

Juntada de petição
04/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:57

Juntada de petição
01/11/2023 17:28

Juntada de petição
27/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 15:38

Juntada de petição
20/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:21

Juntada de petição
29/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:24

Juntada de petição
27/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:56

Juntada de petição
16/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:43

Juntada de petição
16/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:09

Conclusão
08/03/2023 12:09

Outras Decisões
19/01/2023 19:24

Juntada de petição
19/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:00

Juntada de petição
24/10/2022 10:45

Juntada de petição
20/10/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:40

Concedida a Medida Liminar
19/09/2022 17:40

Conclusão
19/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:52

Juntada de petição
02/08/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:40

Juntada de petição
09/07/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 11:29

Apensamento
07/07/2022 13:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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