27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0841109-26.2023.8.19.0203 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER EXECUTADO: BENHUR HENRIQUES DA MATTA, B H MATTA & CIA LTDA Exceção de pré-executividade oposta pela pessoa jurídicaB H MATTA & CIA LTDA, sob o argumento de que não é parte legítima para ser executada pelo condomínio, visto que não é nem foi proprietária do imóvel registrado, o que se confirma pelo RGI juntado.

Em reposta, requer a exequente a retirada da PJ do polo passivo e manutenção da execução em face da pessoa física, o que equivale, na prática, à anuência aos termos da exceção de pré-executividade que, portanto, deve ser acolhida.

Isto posto, acolho a exceção para julgar extinta a execução em face deB H MATTA & CIA LTDA, condenando a exequente na reposição das custas adiantadas pela excipiente e honorários de advogado de 10% do valor da execução.

Anote-se a exclusão no sistema.

Considerando a propriedade da excipiente pelo primeiro executado, dada a ciência inequívoca dos termos da execução, dispensa-se a citação formal, contando-se da intimação desta sentença o prazo para pagamento da execução ou embargos, nos termos da lei.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de HELENA ALVES BRANDAO WITZEL em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

1 - Certifico que a 2ª executada apresentou exceção de pre-executividade no id 151616582 e que anotei o patrono constituído no id 151618404.

Certifico que a parte não efetuou o pagamento da taxa judiciária devida e que há pedido de extinção dos autos. 2 - Certifico que anotei o novo patrono da parte autora no id 162860389. 3 - Ao exequente.
24/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:22

Expedição de Mandado.
20/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/11/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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