14/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:36

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de NAYARA TEIXEIRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806434-76.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA TEIXEIRA MOREIRA RÉU: MAYNARA BORGES DE AZEREDO FURTADO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 24/03/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 180536827.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:43

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/03/2025 18:43

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de NAYARA TEIXEIRA MOREIRA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de NAYARA TEIXEIRA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:10

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:05

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 22:54

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/06/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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