TJRJ - 0835292-34.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:33
Baixa Definitiva
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01/04/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0835292-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UELINTON GONCALVES TOSTA SANTOS RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo endereçado à"11 ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" em face do "ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Nos termos do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024 Art. 1º. § 2º.
As petições iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência.
Informo que o PJe não possui suporte ao envio de redistribuição ao sistema EPROC" É o relatório.
DECIDO.
Verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo e que o feito foi distribuído a este Juízo Cível por equívoco.
No entanto, em razão da incompatibilidade dos sistemas, impõe-se o cancelamento do presente feito, nos termos do Art. 1º. § 2º. do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024.
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do Art. 1º. § 2º. do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024.
Custas ex lege.
Intime-se o autor para distribuir a petição inicial junto ao sistema EPROC. esm/mcbgs RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.
MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular -
26/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:23
Indeferida a petição inicial
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25/03/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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