14/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:03

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804372-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILENE AMADO DE MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Embargos de declaração que apontam erro material na decisão embargada que merece ser reconhecido, eis que a questão em tela não trata de medicamento não padronizado, mas sim de cama hospitalar.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para excluir da decisão a expressão “sem direcionamento do cumprimento da prestação aos entes que compõem o polo passivo, eis que segundo o STF é a UNIÃO quem possui competência específica para o fornecimento do medicamento”, mantendo no mais a decisão como lançada.

PIC NITERÓI, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE AMADO DE MAGALHAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE AMADO DE MAGALHAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição de parecer técnico
18/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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