23/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804913-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:11

Outras Decisões
21/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804913-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804913-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:25

Recebidos os autos
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804913-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a não intervenção do MP, onde couber.

Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 20:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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