25/09/2025 15:47

Expedição de Alvará.
15/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 15/09/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE AGUILAR PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.

Diante do cumprimento de todas as obrigações pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, II do CPC.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e seu advogado, se houver poderes para tanto.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
06/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o beneficiário (Jair S Souza Junior S I de Advocacia – CNPJ 27.***.***/0001-66) informado no index ( 190708806 ) , é pessoa jurídica e não tem poderes para receber e dar quitação (AVISO CGJ Nº 486/2021).

Ao autor/advpara requerer que o mandado de pagamento seja expedido, de acordo com oreferido AVISO.

Asaber: em nome de advogado com os poderes para receber e dar quitação, que foram outorgados na procuração index 36032413.

Outrossim, informo queem razãodo disposto na Lei 8906 art. 15,§ 3º(As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte),Deixo de intimar o requerente para apresentar nova procuração outorgando poderes à pessoa jurídica.
27/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

O Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizados Especiais Cíveis de forma subsidiária.

Assim, tendo em vista que a Lei 9.099/95, em seu art. 52, inciso IX, menciona expressamente os embargos à execução, a defesa do executado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, se dá por embargos, não sendo admitida a impugnação.

Posto isso, e considerando ainda o Enunciado nº 13.8 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, segundo o qual a garantia do juízo, que inexiste no caso em tela, é pressuposto para a oposição de embargos, rejeito liminarmente a impugnação.

Intimem-se.
24/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:27

Outras Decisões
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:46

Expedição de Informações.
19/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:39

Expedição de Informações.
02/05/2024 14:16

Expedição de Informações.
29/04/2024 16:51

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:54

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 18:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2024 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
21/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 23:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:31

Transitado em Julgado em 12/09/2023
10/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE AGUILAR PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2023 23:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 23:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/07/2023 23:39

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 23:39

Recebidos os autos
20/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL AZEREDO SILVA
20/06/2023 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 20/06/2023 11:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/06/2023 11:33

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
18/12/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 19:04

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 19:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 11:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/11/2022 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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