04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:43

Expedição de Ofício.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:27

Publicado Edital de Citação em 29/05/2025.
01/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM.Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen ¿ Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Familia da Regional do Meier,RJ, FAZ SABER a quantos este edital vierem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Nomeação, Nomeação], de nº 0818437-72.2024.8.19.0208, movida por AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em face de OLINDA MARIA DOS SANTOS,foi decretada a Interdição de OLINDA MARIA DOS SANTOS , brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade número 041.474.15-6, Detran/Rj e inscrita no CPF nº *08.***.*86-91, residente e domiciliada à Rua Maria do Carmo, 74 CEP 21210-250 ¿ Penha Circular ¿ Rio de Janeiro - RJ, certidão de Casamento nº13097, Livro de Registro Civil B-169, Folhas 194, emitida pelo 3º Registro Civil da Pessoas Naturais - RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade número 041.474.15-6, Detran/Rj e inscrita no CPF nº *08.***.*86-91, residente e domiciliada à Rua Maria do Carmo, 74 CEP 21210-250 ¿ Penha Circular ¿ Rio de Janeiro - RJ,, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial, Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.

Eu_Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes ¿ Responsável pelo Expediente ¿ Mat. 01/30781, o subscrevo.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Edital de Citação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:47

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Termo pronto, aguardando impressão pelo interessado, o qual deverá anexar o documento devidamente assinado pelo curador posteriormente.
13/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:37

Expedição de Termo.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:49

Publicado Edital de Citação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:09

Expedição de Termo.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de OLINDA MARIA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/05/2025 15:34

Expedição de Edital.
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 19:07

Sentença em Audiência
30/04/2025 19:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 15:15 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
30/04/2025 19:05

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:38

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:00

Expedição de Termo.
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818437-72.2024.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA IDOSO: OLINDA MARIA DOS SANTOS CLÁUDIA MARIA SANTOS DA SILVA pretende curatelar sua genitora OLINDA MARIA DOS SANTOS, tendo em vista possuir problema mental (ID ) e não tem condições de exprimir sua vontade.

A petição inicial INDEX 131129671 vem instruída com os documentos INDEX 131129684/131131260.

O juízo determina a juntada aos autos dos comprovantes de rendimentos/imposto de renda das partes no ID 146376093.

A autora junta aos autos comprovante de seus rendimentos à fl. 36 no valor total de R$ 22.652,57, sem apresentar as declarações de imposto de renda como determinado pelo juízo.

O juízo, no ID 155797875, indefere o pedido de gratuidade de justiça e determina a intimação para o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição A autora requer a reconsideração do pedido de gratuidade de justiça no ID 156248293/156248298.

O juízo mantém a decisão no ID 162386845.

O juízo, extingue o feito sem resolução do mérito no ID 173196152, e exerce o juízo de retratação (ID 178293335), após a notícia de deferimento da gratuidade de justiça em Instância Superior (ID 177606932/177606933).

O MP, no ID 179473119, oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, pela juntada dos documentos de identificação dos filhos da curatelanda e que seja esclarecido se sua genitora possui bens e/ou rendimentos em seu nome, pela realização de perícia médica e designação de AIP. É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear CLÁUDIA MARIA SANTOS DA SILVA, provisoriamente, curador de OLINDA MARIA DOS SANTOSLavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30 de abril de 2025, às 15:15 horas, oportunidade em que o requerente deverá comparecer acompanhado da curatelanda e juntar aos autos os documentos/certidões/esclarecimentos faltantes indicados na cota ministerial.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ANA CRISTINA SAAD para que proceda ao exame da parte ré.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora para comparecer acompanhada da curatelanda e juntar aos autos os documentos/certidões/esclarecimentos faltantes indicados na cota ministerial.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
26/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 15:15 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
24/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA - CPF: *11.***.*25-99 (AUTOR).
11/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:27

Declarada incompetência
16/07/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801191-28.2024.8.19.0058

Clea Moura de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Robson de Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0800326-05.2024.8.19.0058

Jorgina Joaquim da Silva Tavares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Francisco Jailton do Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0806846-78.2024.8.19.0058

Jonathan Machado dos Santos

Vitta Fisio Fisioterapia &Amp; Reabilitacao ...

Advogado: Juliana Mattos dos Santos Joaquim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803881-30.2024.8.19.0058

Antenor Pereira de Araujo

Vidracaria Jacone

Advogado: Alex Ferreira da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800827-56.2024.8.19.0058

Paula Dias de Castro

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Fernanda de Oliveira da Costa Padrenosso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 17:00

Exibir Processo