15/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:00

Juntada de petição
11/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801699-30.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR RÉU: ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA PALMA Trata-se de embargos de declaração em que o embargante, sustenta a existência de erro material na sentença proferida.

Desnecessária a oitiva da parte contrária, diante da simplicidade da questão. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, merecem acolhimento, pois restou suficientemente demonstrado a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença atacada, em que constou o nome de terceira pessoa.

Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos, para retificar o dispositivo da sentença embargada, que passa a seguinte redação, mantendo-se inalterados os seus demais termos: "...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) referente aos alugueis, com juros mensais e atualização a contar do vencimento da cada aluguel; b) ao pagamento da quantia de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) referentes aos débitos de pintura e multa contratual, com juros e atualização monetária a contar da entrega das chaves; c) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

P.I.

Sem prejuízo, ao autor sobre ID 188704018.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801699-30.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR RÉU: ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA PALMA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 24 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
23/03/2025 20:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 20:10

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 20:10

Recebidos os autos
22/01/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
22/01/2025 12:01

Juntada de ata da audiência
22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de IGOR VASCONCELOS DE MORAES em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA PALMA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:08

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:48

Juntada de petição
03/04/2024 16:13

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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