26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ISIS BARRETO JADER em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:20

Juntada de petição
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de LAVINIA ELISEU MUNIZ em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLA SOARES MACHADO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:08

Juntada de petição
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:30

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0803358-37.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERARDO GALLO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS TESTEMUNHA: MARIA CELESTE MACHADO CALÇA, VICTOR HUGO MACHADO GOMES RÉU: CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO GERARDO GALLO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ajuizou esta ação contra CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO, porque foi contratada pela ré para promover o processo judicial para a cobrança de comissão pela intermediação da venda de um imóvel, processo esse que tramitou na 1ª Vara Cível desta comarca e no qual, após longa tramitação, se obteve uma sentença condenatória favorável à ora ré, sua então cliente.

Transitada tal sentença em julgado, os advogados componentes da sociedade autora tomaram inúmeras medidas com vistas à satisfação da obrigação pecuniária, entre elas a penhora de dinheiro em conta bancária do devedor, porém em valor até então bastante menor do que o devido.

Após várias tentativas infrutíferas de contato com a ré, para que esta recebesse a parte que lhe cabia do valor penhorado, esta, sem motivo para isso, revogou a procuração outorgada aos advogados sócios da autora, sem que eles tenham recebido qualquer valor a título de honorários contratuais e sucumbenciais.

Após a revogação da procuração, a autora tentou executar em seu próprio nome os honorários sucumbenciais contra o réu do processo da 1ª Vara Cível, mas o juiz titular os impediu de fazê-lo, pois entendeu que, diante do litígio entre a primeira e a atual advogada da credora, a ora ré, seria necessário outro processo judicial para a solução de tal disputa.

Ao final, portanto, após digressionar sobre a ineficácia da atuação da atual advogada da ré no processo de cobrança (em que figura como exequente), a autora postulou a sua condenação a pagar-lhe a quantia de R$ 32.222,95, correspondentes aos honorários contratuais, além dos honorários sucumbenciais arbitrados no mesmo feito.

A ré ofereceu a contestação de id 29850975, em que afirmou que os honorários contratuais eram devidos apenas na hipótese de recebimento de valores por ela, ré, o que não aconteceu, já que não foram encontrados bens passíveis de penhora, por desídia dos advogados da sociedade autora.

Por isso também, a procuração foi revogada e contratada nova profissional, sendo certo que, até o momento, ela, ré, nada recebeu do devedor.

Sustentou que os honorários sucumbenciais não são por ela devidos e que a autora litiga com má-fé, o que viola direitos seus, motivos por que, além da improcedência dos pedidos, a ré formulou pretensão em reconvenção, para que a autora seja condenada a pagar-lhe uma indenização.

Réplica no id. 34034709.

A decisão saneadora de id 34034709 delimitou a controvérsia e deferiu a produção da prova oral.

Na AIJ, cuja ata se encontra id 167072653, foram ouvidas duas testemunhas, após o que se ofereceram alegações finais por escrito (id’s 171763947 e 177305637). É o relatório; passo a decidir.

Antes de tudo, deve-se registrar que, efetivamente, não há controvérsia sobre a existência da relação contratual entre as partes, tendo a autora prestado o serviço de advocacia à ré, até que a sua procuração foi revogada por meio da notificação de id 21407632, em que não se externou motivo para tal, senão de que o serviço profissional prestado já não era conveniente para a outorgante.

Ademais, a ré, embora tenha imputado aos advogados da autora, na contestação, o insucesso na satisfação de seu direito de crédito, contratou outra advogada que, igualmente, não logrou fazer valer esse seu direito, o que, aliás, sustenta na contestação, como causa para afastar o direito da autora de recebimento dos honorários contratuais.

As duas testemunhas ouvidas em AIJ nada revelaram que pudesse corroborar a versão da ré de que havia justa causa para revogar-se a procuração outorgada à ora autora.

Uma delas, particularmente a testemunha Victor Hugo Machado Gomes, parente do devedor no processo promovido pela ora ré, relatou que houve tentativas inconclusivas de obter-se uma solução consensual entre as partes, mas negou que isso tenha decorrido – como afirmado na contestação – do fato de os advogados da sociedade autora terem agido de maneira irredutível quanto ao valor relativo a seus honorários.

Portanto, deve-se afastar a alegação da ré de que houve justa causa para a revogação da procuração, pela absoluta ausência de provas a tal respeito.

Fixada essa premissa, deve-se imprimir a interpretação correta à cláusula do contrato de serviços advocatícios (id 87446445), segundo a qual, os honorários seriam imediatamente devidos na hipótese de “cassado o mandato sem culpa”, como aqui sucedeu.

Não me parece existir qualquer ilegalidade em tal disposição, que se justifica pelo fato de – revogada a procuração – o advogado deixar de estar habilitado a perseguir a satisfação do crédito, que, se bem-sucedida, permitir-lhe-ia receber a percentagem estipulada a título de honorários contratuais.

Por isso, a meu juízo, não há por que se isentar a ré de pagar à autora o valor correspondente a 30% do crédito, como convencionado, não obstante, repita-se, ainda não tenha logrado receber o seu próprio crédito.

Entretanto, apesar do que decidiu o senhor juiz da 1ª Vara Cível quanto à execução em nome próprio (dela, autora), os honorários sucumbenciais não são devidos, realmente, pela ora ré, mas, isso sim, pelo vencido no processo que originou esta disputa.

Se é verdade, com efeito, que existe uma controvérsia entre a autora e a atual advogada da ré a esse respeito (a quem cabem os honorários das fases de conhecimento e cumprimento de sentença), há de resolver-se em outra seara, sem que isso sirva para transferir à ré uma obrigação que nunca foi sua.

Por fim, evidentemente, a autora exerceu sem abuso o seu direito de ação, para veicular uma pretensão legítima, de modo que a ré não faz jus, apenas por isso, a qualquer sorte de indenização.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a ré a pagar à autora o montante de R$ 32.222,95, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios desde o ajuizamento da presente, pois atualizado até então.

Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada qual, com metade das custas judiciais, além de honorários advocatícios, que fixo em 11% do valor da obrigação pecuniária imposta à ré, para os advogados da autora, e em 11% do valor do pedido rejeitado (conforme planilha de id 21407637), para a advogada da ré.

Julgo improcedente o pedido veiculado da reconvenção e, pois, condeno a ré/reconvinte a arcar com as custas respectivas e honorários advocatícios, que fixo, igualmente, em 11% do valor do pedido rejeitado.

PETRÓPOLIS, 11 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MACHADO CALÇA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 13:15 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
21/01/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 10:06

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
06/12/2024 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LAVINIA ELISEU MUNIZ em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLA SOARES MACHADO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:00

Intimação

Designo a AIJ, a realizar-se em 21/01/25, às 13:15 h, por meio digital, com a utilização do aplicativo Microsoft Teams, para o que deverá ser utilizado o "link" que será oportunamente divulgado.

A referida audiência será realizada na sede deste juízo, de modo que se faculta às partes e seus advogados dela participarem de maneira presencial, ou, ao contrário, virtualmente.
13/11/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 13:15 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
13/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLA SOARES MACHADO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 23:10

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 23:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de LAVINIA ELISEU MUNIZ em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:34

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/08/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:32

Conclusos ao Juiz
17/06/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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