29/07/2025 10:39

Juntada de petição
25/07/2025 16:54

Juntada de petição
03/07/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:43

Documento
25/06/2025 14:15

Juntada de petição
29/05/2025 01:49

Documento
28/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de dissolução de sociedade inicialmente proposta em face da Sra.

Ana Paula Cordeiro de Sousa.

Por força da decisão de fl. 396, foi determinada a inclusão da empresa A Cor do Metal Indústria de Calhas LTDA EPP no polo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário, nos termos do art. 601 do CPC, com determinação para que o autor promovesse sua citação./n/nO autor apresentou sucessivas petições (fls. 486/489, 503/506 e 508/511), nas quais informa que a empresa sofreu alteração de nome e endereço, passando a denominar-se Rei das Calhas Original - CNPJ: 43.***.***/0001-06 e requer a citação da empresa, bem como do novo sócio Rayan Cordeiro de Souza, alegando ser necessário o chamamento deste ao processo./n/nNos termos do art. 601 do CPC, a sociedade deve integrar o polo passivo da ação de dissolução, mas tal obrigatoriedade não se estende, de forma automática, aos sócios que nela não mais figuram formalmente. /r/r/n/nA jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem entendimento consolidado no sentido de que a dissolução de sociedade não exige a citação de todos os sócios individualmente, mas apenas da própria empresa e dos sócios que atualmente a compõem, salvo demonstração de que os antigos sócios mantêm vínculo jurídico que justifique sua participação na lide./n/nDiante disso, defiro parcialmente o pedido do autor, nos seguintes termos:/n/n- Citação da empresa: Promova-se a citação da empresa Rei das Calhas Original - CNPJ: 43.***.***/0001-06, sucessora da empresa A Cor do Metal Indústria de Calhas LTDA EPP, para que manifeste concordância com o pedido ou apresente contestação, na forma do art. 601 do CPC./n/n- Citação do novo sócio: Considerando que a dissolução da sociedade pode impactar diretamente os atuais sócios, defiro a citação do Sr.

Rayan Cordeiro de Souza, na qualidade de sócio atual da empresa, para que exerça o contraditório./n/n- Desnecessidade de nova citação da Sra.

Ana Paula Cordeiro de Sousa: A referida ré já figura no polo passivo da demanda e apresentou contestação nos autos (fls. 87/393). /n/nApós o cumprimento das diligências citatórias, tornem os autos conclusos para análise do regular andamento processual e das provas requeridas.
18/03/2025 14:27

Conclusão
18/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:17

Juntada de petição
20/01/2025 20:04

Juntada de petição
02/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:15

Conclusão
12/11/2024 11:29

Documento
10/10/2024 14:37

Expedição de documento
09/10/2024 19:59

Expedição de documento
12/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:54

Juntada de documento
14/06/2024 11:54

Juntada de petição
16/05/2024 14:01

Conclusão
16/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:58

Juntada de documento
12/03/2024 11:10

Juntada de petição
19/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:44

Conclusão
08/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:24

Juntada de documento
28/06/2023 11:29

Juntada de petição
26/05/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:34

Conclusão
19/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:10

Juntada de petição
31/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:09

Conclusão
20/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:15

Documento
28/10/2022 17:17

Expedição de documento
21/10/2022 17:54

Expedição de documento
11/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 10:48

Conclusão
28/03/2022 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:04

Juntada de petição
25/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:23

Conclusão
07/10/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:03

Juntada de petição
02/07/2021 12:50

Documento
17/03/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 16:13

Conclusão
04/03/2021 16:13

Outras Decisões
04/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:46

Expedição de documento
24/02/2021 15:07

Expedição de documento
28/08/2020 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:28

Conclusão
12/02/2020 22:45

Juntada de petição
07/02/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 14:52

Conclusão
03/02/2020 16:46

Juntada de petição
16/12/2019 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:19

Conclusão
26/11/2019 15:19

Juntada de documento
19/11/2019 11:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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