28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR IZIDORO FELIX em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:51

Juntada de mandado
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JURANDIR IZIDORO FELIX em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JURANDIR IZIDORO FELIX - CPF: *71.***.*65-53 (AUTOR).
23/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JURANDIR IZIDORO FELIX em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805169-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURANDIR IZIDORO FELIX RÉU: BANCO BRADESCO SA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda REMETIDA à Receita Federal OUdos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integralda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805169-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURANDIR IZIDORO FELIX RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 14:55

Recebidos os autos
22/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805169-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURANDIR IZIDORO FELIX RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
28/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/04/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805169-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURANDIR IZIDORO FELIX RÉU: BANCO BRADESCO SA Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:54

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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