12/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0809772-92.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CAMELO DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Venha o depósito da diferença apontada pela autora no ID 181589422, em 10 dias, sob pena de penhora on-line.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0809772-92.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CAMELO DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade na qual o excipiente alega excesso de execução, pois descabida a incidência da multa de 10% do art. 523 CPC (138430417).

Manifestação do excepto no id.151078255, pelo prosseguimento da execução nos termos requeridos, considerando comprovação intempestiva do pagamento nos autos.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa, resultante de construção doutrinária e jurisprudencial pátrias, em que o executado, dentro do próprio processo de execução, alega matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, assim como questões extintivas ou modificativas do direito do exequente, desde que em quaisquer das hipóteses sejam passíveis de comprovação de plano.

A questão veiculada em sede de objeção de pré-executividade deveria ter sido deduzida por via própria, qual seja, embargos à execução, com a devida garantia, sendo inviável a discussão da matéria na via eleita, sob pena de desvirtuamento do instituto ora em análise.

Ante o exposto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela ré.

Considerando-se que há depósito nos autos, id 112778803, intime-se a parte autora para anexar aos autos planilha atualizada até a data do depósito, observando os parâmetros previstos em sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/02/2025 18:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ELAINE CAMELO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
20/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:29

Juntada de mandado
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ELAINE CAMELO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024
31/07/2024 12:47

Outras Decisões
30/07/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ELAINE CAMELO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 20:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2024 02:02

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 02:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 02:02

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 02:02

Recebidos os autos
13/12/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
13/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
30/11/2023 15:34

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 15:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/11/2023 15:34

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2023 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 10:29

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 15:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/08/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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