13/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:30

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:19

Juntada de mandado
04/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:47

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0816705-92.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de agosto de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:53

Juntada de petição
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 13:21

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 13:21

Recebidos os autos
12/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
26/06/2024 15:29

Juntada de ata da audiência
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 14:47

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/05/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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