01/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PROCOPIO em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PROCOPIO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado da sentença, ao autor para que fique ciente de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, os presentes autos serão remetidos ao arquivo.
26/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PROCOPIO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0803226-97.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO PROCOPIO RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo, realizado pelas partes (IDs 198819628 e 196968279) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Havendo juntada de guia de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento.

Fica a parte ré intimada que “caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação” (enunciado nº 13.9.1 do Aviso TJ nº 23/2008).

Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no enunciado 5.1.4. do Aviso TJ nº 23/2008.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

VOLTA REDONDA, 6 de junho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
06/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:45

Homologada a Transação
06/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:27

Expedição de Informações.
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LIDIA CARLA DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IGOR ALEXEI DE CASTRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0803226-97.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO PROCOPIO RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Trata-se de Pedido de Concessão de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada em que a requerente pretende que o réu se abstenha de cobrar o serviço “EBN * SPOTIFY” nas faturas de seu cartão de crédito.

Narra a parte autora que há algum tempo vem percebendo em suas faturas de cartão de crédito descontos a título de “EBN * SPOTIFY”, nos valores de R$ 34,90, porém alega que desconhece a contratação do serviço.

Dessa forma, tomando por base exclusivamente as alegações da parte requerente, corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, tem-se por presente a probabilidade do seu direito.

Incumbe à parte ré, portanto, comprovar no decorrer do processo, se for o caso, a continuidade da prestação do serviço e das cobranças questionadas no feito.

Além disso, deve ser registrado que é ônus da parte autora proceder com boa-fé e lealdade processual, expondo os fatos conforme a verdade, na forma os artigos 5º e 77, I do Código de Processo Civil, sob pena de ser reputado litigante de má-fé, na forma do artigo 80, II do mesmo Diploma Legal.

Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para DETERMINAR que o réu suspenda as cobranças referentes ao serviço “EBN *SPOTIFY” das faturas de cartão de crédito do autor, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro de cada cobrança.

Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 25 de março de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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