TJRJ - 0804013-06.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:15
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0804013-06.2025.8.19.0203 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SERGIO KRIKOR SARKISSIAN RÉU: ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES CONFRONTANTE: MARIA EMENILZA MEMORIA, CAROLINA GALLART ZACZAC Como é de sabença, mesmo havendo um resumo dos procedimentos na nova Lei de Ritos, imperioso observar-se o disposto na LRP para que a ação de usucapião possa ser dirimida, como dispõe o art.225/226 da Lei Especial e o disposto no art.558 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça -Parte Extrajudicial.
Assim, determino: 1- Considerando a descrição do imóvel usucapiendo, Lote 22 (atual 6.768), Estrada de Jacarepaguá, Anil Rio de Janeiro, bemcomo, dos confrontantes, Estrada de Jacarepaguá, n° 6.784 e n° 6.750, e os RGI's juntados constando como denominações, respectivamente, sítio no lugar denominado Uruçanga desmembrado em 30 lotes, dentre eles o Lote 22 (ID 171371886) e Estrada de Jacarepaguá Lotes 21 e 23 (ID's 171371889 e 171371890 ), esclareça-se, juntando-se a certidão expedida pelo Município (Secretaria de Urbanismo), ou outra documentação apta a comprovar aalteração das denominações referentes ao imóvel usucapiendo, bem como, dos confrontantes. 2- Venham as certidões do 2º Ofício de Distribuição (Provimento CGJ 55/2023), referentes ao autor, sendo a Fiscal e Fazendária,também,em relação ao imóvel usucapiendo.
Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento, sob pena de extinção .
Dê-se vista ao MP.
Intime-se RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.
JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular -
24/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
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13/03/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:42
Juntada de Petição de extrato de grerj
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17/02/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:00
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 14:21
Distribuído por sorteio
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08/02/2025 14:21
Juntada de Petição de outros anexos
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08/02/2025 14:21
Juntada de Petição de outros anexos
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08/02/2025 14:21
Juntada de Petição de outros anexos
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08/02/2025 14:20
Juntada de Petição de outros anexos
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08/02/2025 14:20
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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