14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA SIMOES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BONSUCESSO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0969904-40.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SERGIO FERREIRA SIMOES RÉU: IMOBILIARIA BONSUCESSO LTDA - EPP Sergio Ferreira Simõesmove a presente Ação de Despejo cumulada com Cobrança em face de Imobiliária Bonsucesso Ltdaalegando, em resumo, queaparte autora, em 05/05/2023, locou à parte ré, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, e com término previsto para 05/05/2026, para o fim exclusivamente comercial, o imóvel objeto da lide; que a parte ré vem inadimplindo os alugueres e encargos da locação, os quais encontram-se em débito nos meses de fevereiro de 2024 à dezembro de 2024; que, atualmente, o débito equivale a R$ 51.897,02 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos).

Requer sejadeterminada em caráter liminar, inaudita altera parte, a desocupação do Imóvel no prazo de 15 (quinze) dias;que seja declaradorescindido o Contrato, tendo em vista a inadimplência da parte ré, determinando, em caráter definitivo, seu despejo do Imóvele a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 5.184,66 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Inicial instruída com os documentos dos indexadores 163443403/163443434.

O pedido liminar foi rejeitado pela decisão do indexador 166359388.

Regularmente citada, a parte ré deixou correr o prazo sem oferecer resposta.

Em decorrência da desídia da parte ré, foi decretada a revelia da mesma conforme comprova a decisão do indexador 185443551.

Relatados, DECIDO.

Cuida-se de ação cujo objeto constitui direito patrimonial disponível o que impunha à parte ré o ônus processual de oferecer resposta.

Ocorre que a parte ré não ofereceu resposta tendo sido decretada a sua revelia, conforme decisão do indexador185443551, devendo advir todas as consequências, em especial a de presunção de veracidade dos fatos não contestados.

Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Sergio Ferreira Simõespara DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, decretando, por via de consequência, o DESPEJO daré Imobiliária Bonsucesso Ltda EPPbem como para CONDENAR aré a pagar os aluguéis e encargos não pagos, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito devendo o autor, para tanto, apresentar planilha atualizada e, por via de consequência, Julgo Extinto o processocom o conhecimento do mérito.

Fixo o prazo de quinze (15) dias para a desocupação voluntária.

Expeça-se imediatamente o mandado de despejo com o prazo de desocupação voluntária, porquanto eventual recurso em face desta sentença não ostentará efeito suspensivo, conforme norma do inciso V do artigo 58 da Lei 8.245/91.

Condenoa parte ré Imobiliária Bonsucesso Ltda EPPa pagar ascustas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçãoatualizado.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
05/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:36

Decretada a revelia
11/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA SIMOES em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre certidão de index 180270560
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:36

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 09:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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