18/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:04

Trânsito em julgado
10/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de petição conjunta noticiando a celebração de acordo entre as partes (fls. 186/190), no qual os devedores reconhecem a existência de débitos condominiais e se comprometem ao pagamento parcelado, conforme condições ali estabelecidas./n/nO referido ajuste prevê expressamente que o inadimplemento de duas parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará o cancelamento do acordo e o prosseguimento da execução, com dedução dos valores eventualmente quitados./n/nAssim, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, ¿b¿, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos./n/nEm razão da transação noticiada, considerando-se superado o litígio objeto dos presentes embargos à execução, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC./n/nRessalvo que, em caso de inadimplemento do acordo, poderá a parte credora requerer o imediato prosseguimento da execução, mediante simples petição, sem necessidade de nova intimação da parte contrária, observando-se a dedução dos valores pagos./n/nNo que tange aos embargos de declaração de fls. 160/164, registro que restam prejudicados diante da composição celebrada e do encerramento do litígio, não havendo mais interesse processual superveniente quanto ao seu exame./n/nPublique-se.

Intimem-se.
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de petição conjunta noticiando a celebração de acordo entre as partes (fls. 186/190), no qual os devedores reconhecem a existência de débitos condominiais e se comprometem ao pagamento parcelado, conforme condições ali estabelecidas./n/nO referido ajuste prevê expressamente que o inadimplemento de duas parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará o cancelamento do acordo e o prosseguimento da execução, com dedução dos valores eventualmente quitados./n/nAssim, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, ¿b¿, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos./n/nEm razão da transação noticiada, considerando-se superado o litígio objeto dos presentes embargos à execução, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC./n/nRessalvo que, em caso de inadimplemento do acordo, poderá a parte credora requerer o imediato prosseguimento da execução, mediante simples petição, sem necessidade de nova intimação da parte contrária, observando-se a dedução dos valores pagos./n/nNo que tange aos embargos de declaração de fls. 160/164, registro que restam prejudicados diante da composição celebrada e do encerramento do litígio, não havendo mais interesse processual superveniente quanto ao seu exame./n/nPublique-se.

Intimem-se.
06/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:52

Conclusão
05/05/2025 11:52

Homologada a Transação
25/04/2025 12:27

Juntada de petição
27/03/2025 18:57

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que tempestivos./r/r/n/nAo embargado.
19/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:00

Conclusão
19/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:00

Juntada de petição
16/01/2025 16:45

Conclusão
16/01/2025 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:42

Conclusão
08/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:01

Juntada de petição
01/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:04

Conclusão
11/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:10

Juntada de petição
17/05/2024 11:22

Juntada de petição
14/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 16:48

Conclusão
11/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:20

Conclusão
21/02/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 06:48

Juntada de petição
31/10/2023 14:47

Conclusão
31/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:22

Apensamento
31/10/2023 14:19

Juntada de documento
26/10/2023 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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