TJRJ - 0013071-64.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 13:26
Remessa
-
24/02/2025 11:27
Remessa
-
22/01/2025 16:59
Remessa
-
31/10/2024 11:54
Documento
-
18/10/2024 00:05
Publicação
-
17/10/2024 15:03
Confirmada
-
15/10/2024 10:57
Documento
-
11/10/2024 18:01
Conclusão
-
10/10/2024 23:59
Não-Provimento
-
10/10/2024 11:44
Documento
-
24/09/2024 19:21
Confirmada
-
24/09/2024 00:05
Publicação
-
23/09/2024 13:46
Inclusão em pauta
-
19/09/2024 19:19
Pedido de inclusão
-
07/08/2024 15:21
Conclusão
-
15/07/2024 17:40
Documento
-
26/05/2023 00:06
Publicação
-
23/05/2023 16:12
Confirmada
-
19/05/2023 19:37
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/05/2023 16:19
Conclusão
-
16/05/2023 16:17
Documento
-
24/04/2023 18:31
Documento
-
09/03/2023 00:07
Publicação
-
06/03/2023 14:35
Expedição de documento
-
06/03/2023 14:34
Confirmada
-
06/03/2023 00:06
Publicação
-
06/03/2023 00:00
Publicação
-
04/03/2023 19:03
Concessão de efeito suspensivo
-
02/03/2023 13:05
Conclusão
-
02/03/2023 13:00
Distribuição
-
02/03/2023 12:27
Remessa
-
02/03/2023 08:45
Remessa
-
02/03/2023 08:44
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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