26/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 14:00 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/09/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:16

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:46

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0837335-51.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO CESAR GONZO RÉU: BANCO BMG S/A 1) Reconsidero a decisão do índex 150518233, item 6; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não vislumbro em cognição sumária seus requisitos, em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a análise de mérito dos documentos juntados aos autos e do contrato realizado entre as partes; 3) Índex 156776638, contestação: a) Considerando a preliminar de: '...NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO, PELO JUÍZO, ACERCA DA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS - POSSIBILIDADE DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO/FRAUDE PROCESSUAL...', defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, para averiguação da procuração e capacidade civil do autor; b)A preliminar de prescrição deduzida, visto que o início da contagem do prazo prescricional é questão meritória e com este será resolvida. c) A Alegação de decadência não merece prosperar, posto que incide o artigo 27 da legislação consumerista, ficando diferido o termo a quo, para a data do conhecimento do dano, ressaltando ainda, a existência de pedido de dano moral que obedece o prazo prescricional; 4) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6) Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes.

Defiro o prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8) Designo AIJ para o dia18/09/2025às14:00 horas.

Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 14:00 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837335-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO CESAR GONZO RÉU: BANCO BMG S/A 1) À parte autora em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:39

Outras Decisões
19/03/2025 19:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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