31/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/07/2025 12:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:35

Nomeado perito
25/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0860356-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NEUZELIDE NUNES PINHEIRO, PATRICIA LOPES MONTEIRO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto a produção da prova pela autora não encontra obstáculo ou dificuldade alguma.

Ademais vale dizer que a inversão do ônus da prova não é regra de isenção de ônus probatório.

Com efeito, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento dirigida ao juiz para a devida aplicação caso, no momento de prolatar a sentença, se depare com provas colidentes.

Quando se deparar com esta situação, deve chamar o feito à ordem e inverter o ônus, se for o caso.

Vale lembrar que a súmula 330 deste Tribunal de Justiça é clara ao dispor que eventual inversão do ônus da prova não isenta a parte de produzir prova mínima com relação aos fatos.

Assim, deve a parte autora dizer de forma clara e objetiva que provas pretende produzir.

Prazo cinco (5) dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
26/03/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:59

Outras Decisões
19/03/2025 20:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:03

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/11/2024 15:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:26

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIO MONTEIRO PORTO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIO MONTEIRO PORTO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA LOPES MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*77-12 (AUTOR).
24/05/2024 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NEUZELIDE NUNES PINHEIRO - CPF: *05.***.*83-00 (AUTOR).
24/05/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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