29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 23:58

Outras Decisões
09/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0819392-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RÉU: REGINA COELHO FALCAO, GISELLE FALCAO, DANIELLE FALCAO, FERNANDO FALCAO JUNIOR Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citação.

Verifica-se que a expedição dos mandados de citação partiu de premissa equivocada de que se tratava de ação comum, quando esta é uma ação de Execução de Título Extrajudicial.

Ante o exposto, ao cartório para as retificações cabíveis na autuação.

Sem prejuízo, verifica-se que o contrato de honorários foi firmado por Fernando Falcão, que faleceu deixando bens, conforme certidão de óbito de indexador 102974160, entretanto a ação foi proposta em face de herdeiros, que somente poderiam figurar no polo passivo após a partilha.

Assim, deve o exequente apresentar emenda à inicial, em peça única, para que passe a constar o Espólio do falecido, que deverá ser representado em juízo por seu inventariante.

Venha a documentação necessária para regularização do polo passivo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
26/03/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/03/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:37

Outras Decisões
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:25

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:09

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 12:38

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:06

Declarada incompetência
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:28

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/03/2024 13:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN - CPF: *87.***.*43-99 (AUTOR).
26/02/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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