16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora.

Intime-se a parte Ré nos termos do artigo 535 do CPC para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo.

Apresentada impugnação, diga a parte credora em quinze dias.
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURILEDA LUCIA DE SOUSA ABREU - CPF: *12.***.*31-48 (REQUERENTE).
27/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0807094-75.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AURILEDA LUCIA DE SOUSA ABREU REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte Autora para comprovar a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 05 dias, cópia integral da última declaração de Imposto de Renda ou demonstração de inexistência do documento na base de dados da SRF (último exercício fiscal); quaisquer documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Sem prejuízo, venha aos autos, comprovante de residência de maneira legível.

SÃO GONÇALO, 21 de março de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
24/03/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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