21/05/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:42

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de EDENILSON JUNIO ALVES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0803368-97.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDENILSON JUNIO ALVES DOS SANTOS RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
24/03/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
08/03/2025 14:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2025 14:23

Recebidos os autos
21/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
18/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:59

Recebidos os autos
16/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
14/11/2024 16:58

Recebidos os autos
14/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
25/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JESSICA DE JESUS SILVA
14/08/2024 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/08/2024 10:59

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:26

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:34

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/03/2024 16:34

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 08:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 10:42

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/02/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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