05/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda REMETIDAà Receita Federal OU DOStrês últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integralda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 17:46

Recebidos os autos
21/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/05/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Tendo em vista a informação contida no AR e a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.

Designe-se nova audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o réu por Oficial de Justiça.

Expeça-se mandado a ser cumprido através do aplicativo de mensagem WhatsApp, número (21) 9.6997-1806.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 13:54

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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