TJRJ - 0801480-65.2025.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional I Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/08/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 15:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/07/2025 00:53
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Defiro JG à parte recorrente.
Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.
Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se.
Após, subam ao Egr.
Conselho Recursal, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular -
22/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/07/2025 12:15
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2025 01:50
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:04
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda REMETIDAà Receita Federal OU DOStrês últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integralda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.
Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".
Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular -
06/07/2025 01:40
Decorrido prazo de PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 08:03
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:17
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:23
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
10/06/2025 17:46
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 17:46
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
10/06/2025 17:46
Juntada de Projeto de sentença
-
10/06/2025 17:46
Recebidos os autos
-
21/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
-
21/05/2025 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
21/05/2025 11:45
Juntada de Ata da Audiência
-
21/05/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 08:52
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 13:23
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 00:21
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801480-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON LUAN FERREIRA DA SILVA RÉU: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA, PH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Tendo em vista a informação contida no AR e a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.
Designe-se nova audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL.
Intime-se a parte autora.
Cite-se o réu por Oficial de Justiça.
Expeça-se mandado a ser cumprido através do aplicativo de mensagem WhatsApp, número (21) 9.6997-1806.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular -
11/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 00:06
Publicado Despacho em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 13:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:29
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2025 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2025 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/01/2025 13:54
Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
29/01/2025 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023418-03.2021.8.19.0203
Azulao Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Ricardo de Andrade Valenca
Advogado: Carlos Henrique Lemos Cavalcante
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/06/2021 00:00
Processo nº 0818231-64.2024.8.19.0206
Bianca Wisneschy de Souza
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Fabio Vinicius do Carmo Gadinelli Guilhe...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/08/2024 11:00
Processo nº 0801602-78.2025.8.19.0206
Graziela Gomes Ferreira
Via Varejo
Advogado: Jane Maria Diniz Lisboa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/01/2025 17:02
Processo nº 0001615-65.2022.8.19.0061
Ministerio Publico
Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa
Advogado: Josafa Franca da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/02/2022 00:00
Processo nº 0820272-04.2024.8.19.0206
Isnard de Souza Barreiros
D3 Mega Flash Telecom LTDA
Advogado: Alessandro Ribeiro Ferreira Dias
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/09/2024 17:33