08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806733-86.2022.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MACHADO TESTEMUNHA: REINALDO PEREIRA MACHADO JUNIOR, GABRIELLE DA SILVA DEMANI EXECUTADO: BANCO PAN S.A Considerando que a parte autora já levantou o valor incontroverso de R$ 8.135,66, conforme certificado no índice 193830294, em cumprimento à decisão que julgou a impugnação, e que o valor remanescente somente será liberado após o trânsito em julgado dessa decisão, observa-se que ainda resta à autora receber a quantia de R$ 2.261,08, correspondente à diferença para se atingir o valor total de R$ 10.396,60 (principal e honorários).

Assim, cumpra-se a decisão de índice 191434469, observando que o valor pendente de levantamento pela parte autora e seu patrono é a importância de R$ 2.261,08.

I.

TERESÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
20/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806733-86.2022.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDA DA SILVA MACHADO TESTEMUNHA: REINALDO PEREIRA MACHADO JUNIOR, GABRIELLE DA SILVA DEMANI EXECUTADO: BANCO PAN S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO PAN S/A, alegando excesso de execução por parte da exequente, NILDA DA SILVA MACHADO, no valor inicialmente executado de R$ 12.140,11.

O impugnante sustenta, em síntese, que houve erro na apuração dos valores executados, especialmente com relação à quantidade de descontos considerados, à inclusão da multa do art. 523 do CPC sem a devida intimação e à indevida contabilização da “reserva de margem consignável” como se desconto fosse.

Aponta como valor efetivamente devido o montante de R$ 8.135,52.

A parte exequente apresentou resposta, sustentando que os descontos foram devidamente comprovados nos autos, inclusive mediante documentos anteriormente juntados, e que não houve excesso de execução.

Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que, por meio do cálculo registrado sob ID 165303265, apurou o valor efetivamente devido, já consideradas as deduções de valores pagos e os honorários de sucumbência, totalizando R$ 9.451,45 (principal + juros), com honorários advocatícios de R$ 945,15, conforme estabelecido na sentença.

Posteriormente, a Contadoria ratificou integralmente os referidos cálculos.

Ambas as partes, em manifestação nos autos, concordaram com os cálculos apresentados pelo contador judicial.

Diante do exposto: I - Acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.743,51, correspondente à diferença entre o valor executado (R$ 12.140,11) e o valor apurado pela Contadoria Judicial (R$10.396,60).

II - Homologo o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, fixando como valor devido no cumprimento de sentença o montante de R$ 9.451,45, acrescido dos honorários advocatícios de R$ 945,15, totalizando R$ 10.396,60.

III - Determino a expedição de mandado de pagamento à exequente no valor homologado e, sendo o caso, o levantamento do valor excedente em favor do executado, conforme requerido.

IV- Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor do excesso de execução, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESÓPOLIS, 11 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
12/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 09:23

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0806733-86.2022.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : NILDA DA SILVA MACHADO e outros EXECUTADO : BANCO PAN S.A Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 177268681 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: NILDA DA SILVA MACHADO Advogado(s): Dr(a).

MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - OAB RJ106706 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: BANCO PAN S.A Advogado(s): Dr(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. - OAB RJ164385, Dr(a).

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS - OAB SP223063, Dr(a).

BERNARDO BUOSI registrado(a) civilmente como BERNARDO BUOSI - OAB SP227541 Procuradoria: BANCO PAN S A - (59.***.***/0001-13) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

TERESÓPOLIS, 11 de março de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
11/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:38

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
19/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2024 14:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/04/2024 23:59.
30/03/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 17:28

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 16:07

Recebidos os autos
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de termo de autuação
16/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/01/2024 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA MACHADO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
01/08/2023 17:16

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA MACHADO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
28/04/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:47

Expedição de Ofício.
11/04/2023 18:15

Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
11/02/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:37

Expedição de Informações.
23/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:13

Expedição de Ofício.
25/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:03

Expedição de Ofício.
23/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 12:59

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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