STJ - 0018975-53.2014.8.19.0203

14/02/2022 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2022 15:07

Transitado em Julgado em 14/02/2022

09/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

07/12/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021 10:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

28/10/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2021 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO