10/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA CHEDID em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA CHEDID em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de AGMED SERVICOS MEDICOS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805429-91.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DE OLIVEIRA CHEDID, RENATA DE OLIVEIRA CHEDID, AGMED SERVICOS MEDICOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora reside em bairro que não pertence à competência deste Juizado, Tijuca e Centro.

Assim, na forma do enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, há de reconhecer-se a incompetência territorial.

Poderá a parte autora, se assim desejar, ajuizar a demanda no Juízo competente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
11/03/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/03/2025 07:43

Extinto o processo por incompetência territorial
10/03/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/03/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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