04/09/2025 12:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº.0803441-53.2025.8.19.0202 DESPACHO Pasta 131: 1) Intimem-se os réus pessoalmente a justificarem o descumprimento do ANPP e a ele darem regular e integral cumprimento, sob pena de desconstituição do acordo e prosseguimento do feito.

Instruam-se as diligências com cópia da certidão acostada na pasta 130 e deste despacho; 2) Intime-se a defesa a se manifestar acerca de todo o acrescido, notadamente pasta 130 (id. 220613283), e deste despacho, para que apresente as justificativas pertinentes e oriente seus assistidos, evitando-se a desconstituição do acordo.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 15:33

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:21

Juntada de Informações
05/06/2025 11:17

Expedição de Alvará.
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 05:17

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 19:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
03/06/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
03/06/2025 18:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/06/2025 18:56

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 15:52

Juntada de petição
02/06/2025 15:52

Juntada de petição
29/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:05

Expedição de Informações.
09/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:38

Expedição de Informações.
08/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:28

Expedição de Informações.
05/05/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA FONSECA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0803441-53.2025.8.19.0202 DESPACHO 1) Pasta 71 c/c pastas 72, item 01, e 75/76: Exclua-se o advogado Pablo Ferreira Rodrigues, OAB/RJ 174.324, do sistema.

Certifique-se.

O advogado constituído por ambos os réus através das procurações adunadas nas pastas 75 e 76, Dr.

Tiago de Andrade Monsores, OAB/RJ 174.324, já está anotado no sistema; 2) Pasta 96 (id. 182219580):Defiro a diligência requerida pela defesa.Assim, DETERMINO: oficie-se aos órgãos pertinentes da PMERJ para que, no PRAZO DE 05 DIAS, a contar do recebimento do ofício, enviem a este Juízo os arquivos de vídeo das COPs dos policiais militares WALDEMIR VALPASSOS MARTINS, mat.

PMERJ 71.538, e CLEITON GOMES GALVÃO, mat.

PMERJ 87.966,do início ao fimda diligência que resultou na lavratura do APF 040-00909/2025 da 40ª.

DP.

Decorrido o prazo sem resposta, EXPEÇA-SE MBA independentemente de despacho.

Intimem-se; 3) Viabilize-se a realização da audiência designada na pasta 72.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:36

Expedição de Informações.
08/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 09:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PINTO VALLE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 13:26

Expedição de Informações.
29/03/2025 13:25

Expedição de Informações.
18/03/2025 15:12

Expedição de Informações.
18/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:10

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 14:09

Expedição de Termo.
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/03/2025 13:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:02

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:59

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:58

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:57

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:49

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:41

Expedição de Informações.
17/03/2025 11:35

Expedição de Informações.
17/03/2025 10:17

Expedição de Informações.
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
16/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 09:46

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
16/03/2025 09:46

Revogada a Prisão
16/03/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0803441-53.2025.8.19.0202 DESPACHO 1) Por pertinência prática registro que os réus Jorge e Lucas constituíram advogado na pasta 60, págs 1 e 2; 2) Ao Ministério Público, sobre a resposta à acusação (pasta 59), inclusive o pedido de revogação das prisões aí formulado, e documentos que a instruem (pasta 61).

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:27

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:15

Expedição de Informações.
24/02/2025 18:14

Expedição de Informações.
24/02/2025 18:12

Expedição de Informações.
24/02/2025 18:10

Expedição de Informações.
24/02/2025 12:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 08:51

Recebida a denúncia contra JORGE HENRIQUE SILVA DA FONSECA (FLAGRANTEADO) e LUCAS MATHEUS PINTO VALLE DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
21/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:04

Recebidos os autos
17/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
17/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:11

Juntada de mandado de prisão
17/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:10

Juntada de mandado de prisão
17/02/2025 13:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/02/2025 13:50

Audiência Custódia realizada para 17/02/2025 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/02/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 13:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/02/2025 13:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/02/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/02/2025 17:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/02/2025 16:58

Juntada de petição
16/02/2025 16:41

Audiência Custódia designada para 17/02/2025 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
16/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/02/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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