06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 1) Cite (m) - se; 2) Após ao autor em réplica, se houve arguição de questão preliminar pela parte ré ; 3) Ao Ministério Público , se for uma das hipóteses de atuação doparquet; 4)Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025
21/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:29

Declarada incompetência
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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