02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de impugnação aos documentos apresentados pelo autor, na qual não há arguição de falsidade, pois as planilhas de cálculos serão verificadas na análise do mérito.

Sem mais preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (1) se as instituições financeiras estão vinculadas à taxa média de juros fornecida pelo Banco Central; (2) se a taxa de juros cobrada pela parte ré, com relação ao contrato de empréstimo firmado entre as partes, é abusiva; (2) se houve falha no dever de informação pela parte ré.

Instadas a se manifestarem em provas, a parte autora declinou da sua produção e a parte ré requer a produção de prova pericial econômica.

A relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Inversão do ônus da prova que se opera de maneira ope legis, na forma do 14, § 3º do CDC.

Defiro a produção de prova pericial econômica requerida pela ré.

Nomeio o perito Dr.

Carlos Henrique Marques, perito economista, cujos telefones são (21)2421-5149/ 97834-3373, e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso; indicar o assistente técnico; e apresentar quesitos.
21/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800328-60.2025.8.19.0083

Ilson Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rodolfo Jovencio Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0803324-40.2022.8.19.0211

Priscila Fernandes da Silva

Trocafone - Comercializacao de Aparelhos...

Advogado: Francisco Edivan Rodrigues Bezerra Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800325-08.2025.8.19.0083

Ilson Ferreira

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Rodolfo Jovencio Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0811139-75.2023.8.19.0204

Ecopel Distribuidora de Descartaveis Ltd...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raphael Calixto Cunha de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800323-38.2025.8.19.0083

Ilson Ferreira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Rodolfo Jovencio Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:08

Exibir Processo