22/07/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0814973-52.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO CARAMURU DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, diante da ausência de provas capazes de afastar a presunção de miserabilidade da autora.

Presentes estão as condições da ação.

Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos.

Declaro-o saneado Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante.

Tendo em vista a decisão que inverteu o ônus da prova e a fim de evitar a arguição de nulidade, diga a parte se possui outras provas a produzir.

Rio de janeiro, 11 de março de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
11/03/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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