04/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:01

Baixa Definitiva
02/04/2025 12:57

Expedição de Alvará.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:04

Outras Decisões
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MIRANDA PINTO DE AZEREDO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:19

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de VINICIUS MARI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de NICHOLAS COUTO MARI em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

165584435
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MIRANDA PINTO DE AZEREDO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/01/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 18:47

Recebidos os autos
09/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
07/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MIRANDA PINTO DE AZEREDO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NICHOLAS COUTO MARI em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:30

Outras Decisões
14/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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