24/04/2025 12:49

Definitivo
24/04/2025 12:48

Documento
24/04/2025 12:45

Expedição de documento
24/04/2025 12:44

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089614-74.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0195325-12.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00990927 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR OAB/RJ-174805 ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO OAB/RJ-198483 AGDO: JESSICA CAROLINE DE ALMEIDA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET OAB/RJ-030485 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CASO EM QUE A SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS FOI ANTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR.

TEMA Nº 1.051/STJ.

INTERPRETAÇÃO DO ART. 49 DA LEI Nº 11.101/2005.

CRÉDITO DE NATUREZA CONCURSAL.

NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO PLANO DE RECURPERAÇÃO.

PRECEDENTES.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
20/02/2025 19:15

Documento
19/02/2025 16:04

Conclusão
18/02/2025 13:01

Provimento
31/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 18:09

Inclusão em pauta
16/01/2025 20:23

Pedido de inclusão
16/01/2025 12:31

Conclusão
28/12/2024 16:49

Documento
05/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 18:13

Recebimento
29/10/2024 11:09

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
28/10/2024 19:00

Remessa
28/10/2024 17:57

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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