01/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:07

Conclusão
21/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:51

Juntada de petição
10/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:05

Conclusão
09/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:05

Trânsito em julgado
05/03/2025 16:50

Juntada de petição
05/03/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e no mérito os acolho, parcialmente, somente para que passe a constar o deferimento da inversão do ônus da prova, eis que, do exame da hipótese trazida ao julgamento deste MM.

Juízo, verifica- se que se trata de relação de consumo entre a parte autora e a parte ré. /r/r/n/nDesta forma, DEFIRO a inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e, assim, cabe à parte ré comprovar que cumpriu com os seus deveres contratuais e que prestou os seus serviços de forma adequada e eficiente.

No mais, mantenho a Decisão tal qual lançada devendo ser intimado o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo determinado.
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 07:27

Conclusão
24/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:03

Juntada de petição
14/02/2025 17:49

Juntada de petição
12/02/2025 13:53

Juntada de petição
31/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Conclusão
30/01/2025 11:50

Outras Decisões
06/11/2024 12:25

Juntada de petição
24/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:12

Publicado Despacho em 30/10/2024
24/10/2024 12:12

Conclusão
12/09/2024 16:19

Juntada de petição
09/09/2024 11:12

Juntada de petição
03/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:01

Publicado Despacho em 05/09/2024
02/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:01

Conclusão
02/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:57

Juntada de petição
03/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:13

Publicado Despacho em 16/07/2024
13/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:13

Conclusão
13/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:04

Juntada de petição
14/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:05

Conclusão
26/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:19

Conclusão
30/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 16:27

Juntada de petição
06/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:28

Conclusão
05/06/2023 15:28

Publicado Despacho em 10/07/2023
05/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:20

Juntada de petição
17/10/2022 12:41

Conclusão
17/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:41

Publicado Despacho em 07/11/2022
17/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 21:39

Juntada de petição
19/09/2022 12:43

Juntada de petição
09/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:06

Publicado Despacho em 14/09/2022
08/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:06

Conclusão
08/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:15

Juntada de petição
27/06/2022 11:12

Juntada de petição
08/06/2022 15:27

Documento
02/05/2022 11:58

Expedição de documento
18/04/2022 17:21

Expedição de documento
24/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:37

Conclusão
24/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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