11/08/2025 15:49

Juntada de petição
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:17

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

LUNILTON CARLOS DE FARIAS JUNIOR propõe ação de exibição de documentos em face da CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE, alegando que sofreu um grave acidente em rodovia sob concessão da ré, que não tem ciência ou se recorda da causa do acidente, o que dificulta o tratamento médico, que requereu administrativamente as filmagens do local, mas a ré se recusou a disponibilizá-las sem ordem judicial.

Pleiteia seja determinado à ré que exiba os vídeos do acidente.

Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 08/23.

Citado o réu oferece contestação às fls. 253 e seguintes, alegando que não há interesse de agir, que o pedido é impossível, eis que as imagens foram deletadas após 10 dias, em atenção a legislação, pugnando pelo acolhimento das preliminares suscitadas e, subsidiariamente, pela improcedência dos pedidos.

Réplica às fls. 446 e seguintes, se insurgindo contra os argumentos da contestação.

Decisão a fl. 474, indeferindo a gratuidade de justiça ao autor.

Manifestação da parte ré a fl. 556, informando que as imagens foram deletadas.

RELATADOS, DECIDO.

O pleito não merece acolhimento ante a impossibilidade de apresentação das filmagens pretendidas pelo autor.

Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que a empresa ré informa que as filmagens são deletadas após dez dias da gravação, assim, cabia ao autor que pleiteou dentro do prazo e teve seu requerimento negado, sem fazê-lo, o que poderia no máximo caracterizar falha na prestação do serviço, mas ainda assim, seria obrigação impossível acolher o pedido ante a ausência da filmagem pretendida.

Forçoso reconhecer, diante do conjunto probatório colacionado nos autos, que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que ora pretende ver reconhecido.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa na forma do p. 2º do art. 85 do CPC e suspendo a cobrança na forma do p. 3º do art. 98 do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
03/06/2025 09:37

Conclusão
03/06/2025 09:37

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 16:04

Juntada de petição
06/03/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 544 - Diga a ré sobre a apresentação das filmagens do dia e hora dos fatos.
06/12/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 22:54

Conclusão
06/12/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:00

Juntada de petição
08/10/2024 22:33

Juntada de petição
07/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:54

Conclusão
19/09/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 05:07

Juntada de petição
16/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:45

Conclusão
16/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:41

Documento
08/07/2024 15:58

Juntada de petição
28/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:30

Juntada de documento
25/04/2024 19:57

Juntada de petição
24/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:05

Juntada de documento
24/04/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:24

Juntada de petição
05/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:28

Juntada de petição
07/11/2023 20:41

Juntada de petição
06/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:15

Documento
18/10/2023 14:42

Expedição de documento
11/10/2023 17:43

Expedição de documento
10/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:41

Conclusão
29/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:52

Juntada de petição
03/07/2023 18:11

Assistência judiciária gratuita
03/07/2023 18:11

Conclusão
03/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:07

Juntada de petição
20/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 23:25

Conclusão
28/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:49

Juntada de petição
31/01/2023 13:37

Juntada de petição
31/01/2023 13:27

Juntada de petição
11/01/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:46

Juntada de petição
23/09/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 05:21

Recebida a emenda à inicial
29/08/2022 05:21

Conclusão
28/08/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 19:49

Juntada de petição
14/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:14

Retificação de Classe Processual
08/04/2022 14:54

Conclusão
08/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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