18/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0870228-42.2023.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITALIA I EXECUTADO: EDUARDO CLARO DO NASCIMENTO Em que pesem os argumentos do exequente em relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, ainda que haja saldo devedor em razão da inadimplência de alguns condôminos, isto não é suficiente para a concessão do benefício que é medida excepcional aos realmente necessitados, o que não é o caso dos autos.

Ressalte-se que o exequente é titular de alguns créditos, dentre os quais o que busca na presente ação.

E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exequente, na forma do parágrafo 2º do artigo 99 do NCPC..

Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do NCPC.

Publique-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITALIA I - CNPJ: 42.***.***/0001-15 (CONDOMÍNIO).
14/11/2024 17:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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