09/07/2025 14:04

Conclusão
08/07/2025 19:43

Juntada de petição
29/05/2025 13:55

Conclusão
29/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:12

Juntada de petição
02/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:34

Conclusão
02/04/2025 14:07

Juntada de petição
15/03/2025 00:25

Documento
05/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 410/411- Indefiro.

Cabe ao contribuinte diligenciar administrativamente junto à Auditoria Fiscal ( Rua Marquês do Paraná n º 191, sobreloja, Bairro Centro-Niterói-RJ), a fim de providenciar as retificações pretendidas.
25/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:20

Conclusão
07/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:15

Juntada de petição
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 20:09

Conclusão
04/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:30

Conclusão
07/11/2024 13:26

Juntada de petição
06/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:27

Conclusão
24/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:25

Juntada de petição
31/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:54

Conclusão
29/04/2024 16:22

Juntada de petição
19/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:00

Conclusão
27/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:56

Juntada de petição
24/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:38

Conclusão
23/01/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 23:38

Juntada de documento
30/11/2023 14:46

Juntada de documento
17/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 20:15

Juntada de petição
08/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:32

Juntada de petição
07/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:23

Outras Decisões
31/10/2023 22:23

Conclusão
31/10/2023 16:45

Juntada de petição
30/10/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 09:35

Conclusão
06/10/2023 16:26

Juntada de petição
15/09/2023 11:03

Juntada de petição
25/08/2023 17:13

Juntada de petição
24/08/2023 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:29

Conclusão
23/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:22

Juntada de petição
11/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 11:44

Conclusão
26/05/2023 03:52

Documento
25/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:17

Conclusão
18/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:20

Juntada de petição
04/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 10:38

Conclusão
30/03/2023 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 04:19

Juntada de petição
12/12/2022 14:57

Juntada de petição
08/12/2022 11:17

Juntada de petição
29/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:10

Documento
15/09/2022 16:05

Juntada de petição
14/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:39

Conclusão
01/06/2022 10:39

Deferido o pedido de
31/05/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:07

Juntada de petição
15/02/2022 06:52

Juntada de petição
14/02/2022 22:42

Juntada de petição
10/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:42

Conclusão
25/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:06

Juntada de documento
06/10/2021 16:09

Juntada de petição
10/09/2021 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 10:16

Conclusão
09/09/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:44

Documento
10/08/2021 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:03

Conclusão
27/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 18:35

Juntada de petição
31/05/2021 22:44

Juntada de petição
30/05/2021 20:41

Juntada de petição
26/05/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 03:42

Documento
30/03/2021 22:39

Expedição de documento
24/03/2021 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 19:08

Conclusão
19/03/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 01:06

Juntada de petição
09/03/2021 01:05

Documento
08/03/2021 10:22

Conclusão
08/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:30

Conclusão
25/02/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:23

Juntada de petição
18/02/2021 18:22

Juntada de petição
10/02/2021 12:03

Juntada de petição
10/12/2020 12:29

Juntada de petição
03/12/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:24

Juntada de petição
30/11/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:44

Juntada de documento
19/11/2020 15:06

Expedição de documento
11/11/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:40

Juntada de petição
05/10/2020 14:05

Juntada de petição
24/09/2020 14:24

Expedição de documento
24/09/2020 10:01

Expedição de documento
24/09/2020 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 10:01

Conclusão
23/09/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 10:53

Conclusão
24/01/2020 10:53

Assistência judiciária gratuita
23/01/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:52

Juntada de petição
29/10/2019 17:16

Juntada de petição
04/10/2019 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 11:06

Conclusão
04/10/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:57

Juntada de documento
02/10/2019 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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