15/09/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:49

Outras Decisões
27/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 23/07/2025
02/07/2025 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO NUNES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801076-73.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARDOSO NUNES RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 12:20

Recebidos os autos
16/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.:185394117 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): banco bradesco sa
14/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 174223798 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ANTONIO CARDOSO NUNES.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 13:52

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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