05/08/2025 00:39

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025
01/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:14

Homologada a Desistência do Recurso
01/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. À parte autora para juntar cópia integral da CTPS a fim de comprovar o alegado, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recolham-se as custas processuais, referentes ao preparo do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR - CPF: *85.***.*97-00 (AUTOR).
02/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:26

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
19/04/2025 21:39

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
19/04/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 21:39

Recebidos os autos
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
31/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:07

Recebidos os autos
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/02/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/02/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800537-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Aguarde-se até a Audiência de Conciliação designada o cumprimento da exigência (index 167948112).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GABRIELE CRUZ DA SILVA VICTOR em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:51

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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