28/05/2025 19:00

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME DURAES FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JULIANA DA ROCHA MONTEIRO TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:30

Expedição de Alvará.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817593-74.2023.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: GABRIEL DE ALMEIDA HENRIQUE Trata-se de pedido de alvará referente a verbas retidas a título de alimentos junto à conta vinculada do FGTS do alimentante Sr.

WALLACE SANTANA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº *21.***.*66-93.

Constata-se que o alimentante expressamente anuiu com o levantamento requerido, conforme se observa da declaração de ID 144722273.

Considerando a concordância do alimentante com o levantamento do percentual retido do saldo do FGTS em favor da parte alimentada, bem como considerando o TRCT de ID. 58234495, que aponta como causa de afastamento a rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, sem justa causa, com fulcro no art. 20, I da LEI Nº 8.036/90, defiro a expedição do alvará requerido.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
21/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIANA DA ROCHA MONTEIRO TEIXEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME DURAES FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIANA DA ROCHA MONTEIRO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de JULIANA DA ROCHA MONTEIRO TEIXEIRA em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIANA DA ROCHA MONTEIRO TEIXEIRA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 13:33

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
19/05/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:02

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:00

Declarada incompetência
17/05/2023 07:54

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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